CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

Entre:
GETUSSP CURSOS, EDITORA E EVENTOS LTDA (doravante denominada "CONTRATADA"), com sede na Rua Bela Cintra, 672 cj 1804 - São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o número 07.732.940/0001-14, que oferece cursos de natureza livre, e o aluno (doravante denominado "CONTRATANTE"), conjuntamente referidos como "Partes".

Cláusula 1 - Cadastro e Acesso

1.1. O CONTRATANTE terá direito ao acesso conforme a modalidade de curso escolhida, com duração específica ou até a data da prova para cursos focados em editais. O cadastramento deverá ser feito em até 48 horas após a efetivação do pagamento.
1.2. A gestão da conta, incluindo a senha, é de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE, que deve assegurar o uso pessoal e intransferível.

Cláusula 2 - Pagamento

2. O CONTRATANTE concorda em pagar o valor estipulado no site www.getussp.com.br, podendo parcelar o montante em até 10 (dez) vezes sem juros.

Cláusula 3 - Cancelamento e Rescisão

3.1. O cancelamento do curso é permitido até o 7º dia após o início, com reembolso integral. Após esse prazo, será aplicada uma multa de 40% a 60% sobre o valor total, além dos custos proporcionais às aulas disponibilizadas até a data de rescisão.
3.2. Qualquer solicitação de cancelamento deve ser enviada para [email protected].

Cláusula 4 - Seguro Aprovação

4. O CONTRATANTE estará coberto pelo "Seguro Aprovação" no caso dos cursos da 1ª fase da Transferência USP, caso cumpra com os critérios de assistência e desempenho especificados.

Cláusula 5 - Propriedade Intelectual

5. Fica proibida a reprodução dos materiais do curso, sob penalidade de responsabilidade civil e criminal, conforme legislação vigente.

Cláusula 6 - Aceite Eletrônico

6. O contrato é considerado aceito com o pagamento integral do curso, a taxa de inscrição e/ou a primeira mensalidade, sem necessidade de assinatura física.

Cláusula 7 - Acesso

7.1. A duração do acesso ao curso varia conforme o tipo de turma em que você está inscrito. Para as turmas de EDITAL, o acesso é garantido até a data do exame. Além disso, oferecemos a possibilidade de extensão desse período até o último dia disponível para envio de recursos relacionados à prova, assegurando que você tenha todo o suporte necessário até a conclusão do processo avaliativo.
7.2. As turmas REGULARES, o acesso ao curso é concedido por um período de 12 meses a partir da data de sua inscrição. Esse prazo foi cuidadosamente escolhido para proporcionar tempo suficiente para a completa absorção do conteúdo, permitindo que você estude no seu próprio ritmo.

Cláusula 8 - Foro

8. As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias.